5 pontos de atenção antes de assinar o contrato da franquia

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Muitos fatores têm atraído investidores para o ramo de franquias, como o crescimento constante do setor e a oportunidade de abrir uma empresa com um plano de negócios já testado e existente no mercado. Mas antes do aperto de mãos, o candidato a franqueado precisa assinar o contrato da franquia, e esta etapa requer atenção especial para evitar surpresas futuras.

O contrato precisa de uma análise minuciosa, pois nele constam todas as informações e regras que estabelecem a forma de atuação do franqueado e do franqueador. Confira cinco pontos de atenção que o franqueado deve ter antes de assinar o contrato da franquia:

1. Circular de Oferta de Franquia (COF) – previsto pela Lei n° 8.955, este documento deve conter informações sobre a franquia e tudo o que se espera do franqueado, além de eventuais pendências judiciais do franqueador, balanços e demonstrações financeiras da empresa nos últimos dois anos. Este documento serve para o franqueado analisar se o seu perfil se enquadra naquilo que a franquia espera dele.

2. Prazo de validade – este é um ponto do contrato que varia de acordo com a marca e deve estar alinhado com o tempo estimado para o retorno do capital investido no negócio, não podendo ser inferior. Este prazo também precisa considerar o contrato de aluguel do ponto para que um não ultrapasse o outro. Para que este prazo seja o mais próximo da realidade possível, é necessário realizar uma avaliação financeira da operação que será franqueada.

3. Demarcação de território – a exclusividade de uma determinada localização deve estar prevista no contrato de trabalho para evitar que franqueadores da mesma marca virem concorrentes, o que seria prejudicial para todos.

4. Renovação – dependendo da franquia, a renovação pode ser automática a partir do cumprimento das exigências estipuladas no contrato, mas também existem negócios em que a renovação não é prevista. Neste último caso, a atenção deve ser maior, porque é o momento de avaliar o desempenho do negócio e a vontade do franqueado em manter a unidade. Além disso, é importante verificar se a marca cobra novamente a taxa da franquia no momento da renovação, informação que também pode constar na COF.

5. Rescisão – Na hora de abrir o próprio negócio, é comum o investidor não pensar que este relacionamento com a franquia pode ter um fim. No entanto, o contrato já prevê isso e é fundamental que o franqueado saiba quais as multas e as penalidades envolvidas na quebra de contrato.

Por isso é importante conversar e tirar todas as dúvidas antes de assinar qualquer documento. Na dúvida, procure um advogado especialista em franquias ou um consultor para auxiliar neste processo mais burocrático.

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